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PEC 29/2016 - O que muda nos concursos públicos?

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Sábado, 07 Janeiro 2017 20:23
  • Acessos: 413

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Na última semana, a PEC 29/2016, que tramita no Senado Federal, ganhou notoriedade, sobretudo no mundo dos concurseiros. Tal destaque se justifica pela presença de uma série de medidas que seriam, em tese, benéficas àqueles que prestam concursos públicos no Brasil.

A PEC promove uma série de alterações no art. 37 da Constituição Federal, nos incisos III e IV daquele dispositivo. Vejamos quais são as principais alterações do texto, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS).

1. TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS, DEVERÃO SER NOMEADOS.

Trata-se, na verdade, de uma ratificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Como devem saber, o STF, no RE 598.099, já tinha firmado esse entendimento, por unanimidade.

Vale ressaltar apenas o entendimento do Min. Rel. Gilmar Mendes a respeito das situações excepcionais que podem exigir a recusa da administração em nomear novos servidores, seguindo o interesse público. Essas situações excepcionais devem seguir uma série de requisitos, quais sejam:

A – Superveniência: os eventuais fatos excepcionais que ensejem a não nomeação dos novos servidores deverão se dar após a publicação do edital do concurso.

B – Imprevisibilidade e Gravidade: as situações excepcionais deverão ser extraordinárias, fora das expectativas e extremamente graves, de modo a causar onerosidade excessiva aos cofres públicos.

C – Necessidade: A administração só poderá tomar a presente decisão caso não haja qualquer outra solução menos onerosa.

2. O EDITAL DO CONCURSO DEVERÁ PREVER O PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS DISPONÍVEIS NO ÓRGÃO PÚBLICO.

Vejamos o que diz o texto da PEC:

Art. 37, § 13. Para os fins do que dispõe o inciso III deste artigo:

II – o número de cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público deve ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade;

Com isso, caso o órgão público possua, nos seus quadros funcionais, 40 vagas, não poderá abrir concurso com previsão de preenchimento de apenas 30 vagas, por exemplo.

O texto da PEC é bem direto e, quanto a ele, não cabe qualquer margem de interpretação. Entretanto, permitam-me fazer uma breve reflexão.

Já vimos que, em regra, o órgão público tem a obrigação de nomear todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital. Agora, vimos que o órgão público deverá oferecer todas as suas vagas disponíveis no edital do certame.

Na teoria, é excelente. Todavia, com a crise econômica que enfrentamos, somada ao novo regime fiscal que começou a vigorar neste ano, me parece que a presente medida provocaria um efeito inverso ao que imaginam os concurseiros.

O mais provável é que, se aprovado, esse dispositivo dificulte a realização de novos certames, já que o órgão público, caso decida pela realização de novo concurso, deverá contratar uma quantidade significativa de novos servidores, sendo talvez inviável, sob o ponto de vista financeiro.

Vale a reflexão.

3 – SERÁ VEDADA A REALIZAÇÃO DE NOVOS CERTAMES ENQUANTO HOUVER CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO ANTERIOR.

Cuidado!

A vedação da realização de novos concursos públicos deverá pressupor alguns requisitos objetivos:

A – Deverá ocorrer durante a vigência do concurso anterior, incluída a sua possível prorrogação.

B – As vacâncias que promoveriam a realização de novo certame deverão ser nas mesmas vagas objeto do último concurso.

Obedecidos os presentes requisitos, deverão ser aproveitados os candidatos aprovados do concurso imediatamente anterior.

4 – CADASTRO DE RESERVAS.

Em primeiro lugar, será vedada a realização de concursos exclusivamente para cadastro de reserva. Nesse sentido, a PEC n. 483/2010 já previa a presente vedação.

A grande novidade é o fato de que os certames só poderão prever, no máximo, cadastro de reserva de 20 % das vagas previstas no edital do concurso público, para cada cargo que este pretenda disponibilizar.

Como exemplo, imagine a seguinte situação:

Determinado Tribunal de Justiça decide promover concurso público, oferecendo 20 vagas para Técnico Judiciário e 10 vagas para Analista Judiciário. Assim, o TJ só poderá formar cadastro de reserva de 4 vagas para o cargo de Técnico (20 % de 20) e 2 vagas de Analista (20 % de 10).

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Com esse texto, dificilmente a PEC passará pelas duas casas legislativas. Imagino que devam ocorrer modificações, sobretudo na parte que disciplina a obrigatoriedade do órgão público de disponibilizar todas as vagas que estejam em vacância nos seus quadros.

Na data da publicação do presente artigo, a PEC estava sob apreciação do relator da Comissão de Constituição e Justiça, Sen. Ivo Cassol (PP-RO).

http://thiagobo.jusbrasil.com.br/

www.sertaocentral.com

Prefeito de Araripina contabiliza quase R$30 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Sábado, 07 Janeiro 2017 20:18
  • Acessos: 266

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Uma herança que já chega a quase R$ 30 milhões foi o que recebeu o prefeito de Araripina, principal cidade do sertão do Araripe, Raimundo Pimentel (PSL). O balanço anunciado pela secretaria de Finanças na tarde desta sexta-feira, 6. Conforme o titular da pasta. o secretário Sinval Ferreira, a dívida soma atraso na folha de pagamento de funcionários ativos e inativos, só na Educação são duas folhas em atraso, novembro e dezembro; débitos com fornecedores e pagamentos que a gestão anterior agendou para o último dia útil do ano que seriam pagas no agora no começo de 2017.

"Para exemplificar o descontrole das contas públicas feito pelo prefeito anterior, era necessário que as finanças da Prefeitura aportassem a mais cerca de R$ 1 milhão de reais por mês para pagar a folha salarial da educação (Fundeb 60 e Fundeb 40). Uma rígida auditoria será feita para averiguar as irregularidades cometidas nos últimos quatro anos", informou Sinval Ferreira.

O secretário que concluiu o levantamento parcial das dívidas herdadas, ainda calcula um rombo de mais de R$ 22 milhões no Arariprev, o fundo previdenciário dos servidores públicos de Araripina. 'Não houve nenhum recolhimento para a previdência do servidor público de Araripina nos últimos quatro anos. Além do passivo, também ficou em atraso o total da folha de pagamento de dezembro e parte da folha de novembro gerando mais R$ 1,3 milhão em débitos', relatou Ferreira.

O secretário informou que diferente de agora com o prefeito Raimundo Pimentel, o gestor anterior Alexandre Arraes recebeu o ArariPrev em 2012 com saldo positivo de R$ 850 mil, "conforme afirmou o interventor de Araripina, Coronel Adalberto Freitas", revelou o titulas das Finanças de Araripina.

Ajuste

Como medidas para garantir a estabilidade fiscal e os pagamentos referentes ao mês de janeiro, todas as gratificações foram retiradas e mais de 50 cargos comissionados foram extintos apenas na Secretaria de Educação. Um exemplo disto, na Autarquia Educacional do Araripe - Aeda, a retirada das gratificações vai gerar uma economia mensal de R$ 40 mil reais.

"A nossa estimativa é que todas estas medidas causem uma economia mensal de R$ 350 mil que serão usados em áreas fundamentais como infraestrutura e saúde", concluiu Sinval Ferreira. (Foto: Ascom)

Quadrilha de assaltantes de banco é presa em Brejo do Cruz, no Sertão da PB

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Sábado, 07 Janeiro 2017 20:16
  • Acessos: 610
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Um grupo composto por cinco suspeitos foi preso na Zona Rural de Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba, a 420 km de João Pessoa, na noite desta sexta-feira dia (06). Com o bando foram encontrados armamentos e diversos materiais que, segundo a Polícia Militar, seriam utilizados em ataques a bancos.
De acordo com o soldado Lucas, do 12º Batalhão da PM, da cidade vizinha de Catolé do Rocha, que fica responsável pelas ocorrências da região, o grupo já era monitorado.
“Com eles a polícia encontrou uma submetralhadora, um carregador de fuzil, um maçarico, um pé de cabra e grampos que seriam colocados para bloquear estradas”, contou o soldado.

 

A quadrilha e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia de Catolé do Rocha. Até o fechamento desta matéria, a polícia não havia apurado de onde os suspeitos eram e quais ataques estariam planejando.
No confronto entre polícia e bandidos, um dos elementos do bando foi alvejado, mesmo tendo sido socorrido para o Hospital de Brejo do Cruz, a vítima não resistiu e veio a óbito.

 

Há uma semana, duas explosões de carro-forte no Sertão no interior da Paraíba. Uma na Região de Paulista, e a outra entre Aparecida e Pombal na BR 230.
(Via: Riacho Notícias)

CONFIRA AS PRINCIPAIS VAGAS DE EMPREGO PARA ESTA QUINTA-FEIRA (06) EM SALGUEIRO

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Sexta, 06 Janeiro 2017 09:29
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EMPREGO Visao cidade

Agência de Trabalho de Salgueiro, vem por meio do site SertaoCentral.com divulgar as principais oportunidades de emprego para  esta sexta- feira (06) para a cidade, Confira abaixo.

01 vaga para Vendedor Interno com experiência na CTPS e Ensino Médio completo
01 vaga para Crediarista com experiência na CTPS e Ensino Médio completo
01 vaga para promotor de Vendas com experiência em vendas
01 vaga para Mecânico com experiência na CTPS
01 vaga para Cuidador de Idosos com experiência e disponibilidade para dormir.

Interessados procurar a Agência do Trabalho localizada na Casa da Cidadania (próximo ao Banco do Brasil) ou pelo telefone (87)3871-8467.                  www.sertaocentral.com

Salgueiro - Após agredir com socos, Homem ameaça cortar órgãos genitais da esposa

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Sexta, 06 Janeiro 2017 09:04
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Na manhã da última quinta-feira (05), por vlta das 11h; Policiais Militares do 8º BPM, foram acionados pela Central de Operações para verificarem uma ocorrência relativa a violência doméstica. Chegando ao endereço: Travessa Dantas Barreto, Divino Espírito Santo, Salgueiro-PE,  a vítima: E. P. N. do N, informou que seu esposo: A. P. do N., eletricista, teria a agredida com socos e ainda ameaçado cortar os órgãos genitais da mesma. As partes foram conduzidas até a DPC local onde o imputado foi autuado em Flagrante Delito e  posteriormente Recolhido ao PSal, ficando à disposição da Justiça.  www.sertaocentral.com

Homem é agredido pela esposa no bairro do Prado em Salgueiro

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Sexta, 06 Janeiro 2017 08:58
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Na noite da última quinta-feira (05), por volta das 23h; Policiais Militares do 8º BPM foram acionados pela Central de Operações para deslocarem até a Rua Coronel Honorato Marinho, Prado – Salgueiro. Chegando ao local os Militares prestaram socorro à vítima: C. R. L., 41 anos, pedreiro pois o mesmo foi agredido por sua esposa (R.), sofrendo um corte no antebraço que precisou ser suturado. Quando de retorno à residência da vítima, que não quis representar contra sua esposa, esta passou a agredir verbalmente o policiamento e quando lhe foi solicitado que adentrasse a viatura para condução à delegacia, a mesma reagiu, agredindo fisicamente o policiamento e proferindo ameaças contra o efetivo. A imputada foi conduzida à DPC local onde foi confeccionado TCO em seu desfavor.     www.sertaocentral.com

Primeiro lote de abadás do Bloco Los Patos está a venda!

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Quinta, 05 Janeiro 2017 19:33
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BANCADA DA OPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Quinta, 05 Janeiro 2017 15:35
  • Acessos: 1215

OPOSICAO SALGUEIRO

NOTA AO POVO DE SALGUEIRO

Reafirmamos que somos vereadores comprometidos unicamente com o povo de Salgueiro, e em ser uma oposição séria, responsável e transparente.

 A bancada de oposição na Câmara de Vereadores está sempre aberta a dialogar e contribuir com os projetos que favoreçam aos interesses da sociedade, visando cada vez mais à melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

 Assim como todos os Salgueirenses, fomos surpreendidos com os decretos 001/2017- 002/2017, que permite ao poder executivo, contratar os serviços básicos e essenciais, sem a necessidade de abrir processo licitatório. Além de tomar uma série de medidas que atingem diretamente os servidores do município, que atendem com tanta competência a população.

Informamos que mesmo com a Câmara Municipal em recesso parlamentar a bancada de oposição se reuniu neste dia 04 janeiro de 2017 e decidimos ficar de plantão durante todo mês, o que significa estarmos atentos e acompanhando tudo que acontece no município.

 Queremos dizer que estamos à inteira disposição nos nossos gabinetes, para atender a todos. Faz parte da democracia e do bom parlamento, o direito de se opor, fiscalizar e propor!

Vereador Bruno Marreca

 Vereadora Eliane Alves

 Vereador Erivaldo Pereira

Vereador Hercílio Carvalho

Vereador Veronaldo Gonçalves

Prefeitura tranquiliza professores e pessoal com pagamentos pendentes

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Quinta, 05 Janeiro 2017 15:15
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foto da secretária Miriam Ramos

A Prefeitura Municipal de Salgueiro, por intermédio da sua Secretaria de Finanças, informou que está regularizando a situação de suas contas com os bancos para que possa efetuar os pagamentos que se encontram pendentes desde o final da última gestão.

O município procurou tranquilizar principalmente os professores e pessoal da área de saúde, apelando a esses servidores para aguardarem a regularização das contas junto à rede bancária.

A secretária municipal Miriam Ramos (Finanças), disse que, no atual momento, a equipe está fazendo a devida regularização de documentos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica e Santander, como também no sistema contábil e orçamentário do Executivo.

“À medida que os bancos homologarem toda a documentação apresentada aos novos gestores, daremos início aos pagamentos”, disse Miriam, referindo-se a alguns fornecedores e à folha complementar que ficou pendente pela gestão anterior. Ela explicou, ainda, que o recurso para pagamento dessas folhas é proveniente do repatriamento, um repasse do governo federal relativo a tributos de brasileiros residentes no exterior, e que só entrou na conta no dia 31 de dezembro último, quando não havia mais expediente bancário.

Todo esse processo de regularização, segundo a secretária, tem como objetivo organizar o sistema e conhecer a real situação contábil da prefeitura, o que é natural em início de gestão. “Mas o principal objetivo é garantir o pagamento da folha complementar que a gestão passada não pagou. Portanto, fiquem tranquilos esses servidores, pois a orientação do prefeito Clebel é cumprir com todos os compromissos o mais urgente possível”.

DE QUE LADO MESMO É A PRISÃO? (O SILÊNCIO CONIVENTE DO ESTADO)

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Quinta, 05 Janeiro 2017 15:12
  • Acessos: 300
Ouso divergir do entendimento daqueles que negam a existência de uma política punitivista e segregadora no nosso País. Não se trata de compactuar, ou não, com uma simples "lógica esquerdopata", ou com um posicionamento "direitista e conservador", mas sim da constatação ratificada por numeros de que, efetivamente, há em voga uma política do Poder Judiciário - braço do Estado - que insiste na equivocada concepção de que a forma mais adequada para se combater a criminalidade, em quaisquer dos seus níveis, é encarcerar o indivíduo infrator, excluindo-o do convívio social, sem, contudo, combater o mal no seu nascedouro, ou seja, na base periférica da sociedade marginalizada, dando-lhe educação de qualidade, saúde e, sobretudo, oportunidades para desfrutar das ações positivas do próprio Estado. Enclausurar o indivíduo apenas para extirpá-lo do meio social é nada mais do que um paliativo, na medida em que as cadeias e os estabelecimentos prisionais deste País não regeneram ou ressocializam ninguém. Ao revés: o indivíduo entra no sistema carcerário "analfabeto" e de lá sai "pós-graduado" no crime. Repare, prende-se, mas um dia o criminoso sai (porquanto, não há no Brasil penas de banimento ou perpétua). A questão crucial, portanto, ao meu modesto sentir, é que a elite brasileira de Norte a Sul e de Leste a Oeste, comunga da errônea opinião de que "descartar" o problema é melhor do que "reciclá-lo". Colho e partilho aqui um exemplo-mor dessa visão distorcida e feudalista: grassam nas grandes, médias, e até nas pequenas cidades tupiniquins, construções suntuosas de condomínios fechados, circundados por imponentes muros, ladeados por destacadas cercas eletrificadas, guarnecidos por seguranças impecavelmente fardados, de sorte a manter incólumes os seus privilegiados moradores... A pergunta simplória que se faz é: até quando essa casta surgida dentro de uma sociedade exclusivista, materialista e hipócrita haverá de se manter a salvo da majoritária legião que permanecera extra-muros, de presos, de seus familiares, desempregados, desassistidos, desvalidos, órfãos do Estado e párias de todas as matizes? Se a classe econômica abastada e as senhoras e os senhores governantes não alterarem suas prioridades e não mudarem suas políticas públicas, distribuindo riquezas e oportunidades indistintamente, logo perceberão que os muros erguidos no entorno das suas residências deixarão brevemente de ser chamados de Condomínios, e passarão a ser batizados de "prisões de luxo" ou "enxovias de bacanas", concluindo, tardiamente, que eles é que são, na verdade, os "presos sociais", completamente ilhados por outros excluídos ao seu derredor. Sou advogado militante na área processual-penal há mais de vinte anos e trabalhei como assessor do Sistema Penitenciário de Pernambuco por longos quatro anos, e lhes digo sinceramente que no Brasil não existem prisões ressocializadoras, mas sim, masmorras medievais, onde se teima em fazer do confinamento do chamado estorvo humano, a solução para o combate ao crime e as mazelas sociais. Ledo engano. Que a terra nos seja leve.
 
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GILSON ALVES.
Advogado militante.
Escritório em Salgueiro/PE.

Prefeitura de Salgueiro Susta cheques pagos a fornecedores pela administração anterior

  • Categoria: Notícias
  • Publicado em Quinta, 05 Janeiro 2017 00:01
  • Acessos: 1528

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Na última quarta-feira (04), recebemos denuncia que o novo Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, mandou sustar cheques de prestadores de serviços pagos pela administração anterior.
Um dos Prestadores de serviços nos relatou que recebeu o pagamento na sexta feira 30/12/16 e os bancos estava fechados, só foi possível irem ao banco para descontarem os cheques na segunda feira dia 02/01/17 primeiro dia útil do ano, e ao chegarem ao Banco receberam a noticia que os cheques foram sustados pela a atual administração.
Perguntamos aos credores e fornecedores se eles tinham como provar o serviço prestado a PML e todos afirmaram que sim, afinal foram emitidos Notas fiscais e recibos tudo legalmente dentro da lei, como manda todas as exigências tributarias. www.sertaocentral.com

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