Aprovados em concurso da Prefeitura de Serrita emitem carta aberta e cobram por respeito

CARTA ABERTA DOS EMPOSSADOS EM DEFESA A DEMOCRACIA DE DIREITO

Uma cidade democrática de direito é aquela que garante, a partir de um gestor governado democraticamente e submetido ao direito como fundamento primeiro de suas ações, o atendimento a elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos e cidadãs. É preciso demonstrar, com ações, o respeito à comunidade e não apenas alguns grupos excepcionais. E é justamente a falta desse respeito que vem sendo evidenciada, cada vez mais, pelas ações tanto do gestor de Serrita / PE, perante o edital de convocação 01/2020, envolvendo os empossados, que foram alvos de um decreto considerado “abusivo”, sendo impedidos de exercer suas funções desde o dia 04 de Janeiro do decorrente ano.
O gestor não poderia, sob qualquer hipótese, decretar a nulidade do edital de convocação, ainda mais quando todos sabem menos a justiça, que o decreto tem viés de cunho político. Caberia ao Excelentíssimo, questionar na justiça, a legalidade ou não do ato convocatório e assim, tornar nulo, via judicial, o referido decreto, se assim entendesse o judiciário. Ou tão somente abrir procedimento administrativo para apurar cada situação (vaga, necessidade de serviço, etc), ofertando a cada convocado o direito à defesa.
No decorrer desta semana houve movimentação nos processos, o Juiz local entendeu em negar a LIMINAR solicitada pelos advogados da causa, pedindo ainda mais provas sobre as vagas existentes. No entanto, existem contradições entre o judiciário e o prefeito, enquanto o meritíssimo exigem provas para atestar a existência das vagas, o gestor convoca os empossados que vai fazendo “ACORDO”.
A coincidência é tanta, que no dia em que foi negado a liminar, o gestor convocou novas pessoas (cargo esse, que vinha sendo citado, como inexistência de vagas).
O juiz não concedendo a liminar põe trevas em vez de luz sobre a questão do concurso. De certo modo, ele, (o juiz) põe insegurança jurídica nos concursos públicos, porquê se ele não anula esse decreto ilegal e imoral, abre graves precedentes para que “prefeitos”, aos seus bel-prazeres, sem respeitar as leis dos concursos, o direito dos concursados e outras normas pertinentes, façam o que bem entenderem. A liminar deveria ter sido concedida imediatamente em respeito às leis dos concursos e ao direito dos concursados.
É importante destacar, sobre a ação impetrada na justiça pelos os empossados, é justamente, pela LEGALIDADE OU NÃO DO DECRETO.
Isso a justiça ainda não determinou.
Para NÓS, os concursados entendemos a situação da seguinte maneira:
“Além do DECRETO abusivo, desrespeitoso, e total despreparo da gestão por não respeitar a DEMOCRACIA DE DIREITO, entendemos que o concurso só está prevalecendo para QUEM FIRMA ALIANÇA COM O PREFEITO.”
“É de extrema necessidade que essa situação seja corrigida. Para quem devemos recorrer, se nem mesmo na justiça não temos vozes?”
Em Deus, esperamos por JUSTIÇA.
Atenciosamente,
Empossados Serrita.

CamScanner 01-08-2021 13.13 (1)

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