Justiça dá 5 dias sobre pedido de afastamento de Geraldo Júlio do Governo do Estado

A Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado e a estatal SUAPE se manifestem no processo judicial, no prazo máximo de cinco dias, sobre o possível afastamento de Geraldo Júlio (PSB) do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Após a resposta do Governo do Estado, o juiz irá decidir o afastamento ou não de Geraldo do atual cargo. “Intime-se o Estado e SUAPE para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se a respeito do pedido de tutela provisória. Após, faça-se a conclusão para análise”, determinou o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O Blog revelou, no início da semana, que a Justiça Estadual de Pernambuco recebeu ação judicial pedindo o afastamento do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Os motivos seriam, segundo a petição inicial da ação, supostas irregularidades em licitações na gestão de Geraldo em SUAPE, estatal da pasta. Inicialmente, na ação, são questionadas duas licitações da gestão de Geraldo, para “troca de lâmpadas de Led e construção de uma cerca no Complexo Industrial Portuário de SUAPE”. As duas licitações estão orçadas em R$ 22 milhões e foram reveladas matérias anteriores, em primeira mão, pelo Blog.

A ação judicial pede “em caráter liminar” o “afastamento do Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, sem qualquer remuneração, até resolução da presente demanda”. Também foi requerido a suspensão das licitações questionadas da gestão de Geraldo em SUAPE. A ação também pede que venham a público todos os processos investigatórios contra Geraldo Júlio. “Vossa Excelência se Digne de oficiar o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco, Ministério Público de Contas e Polícia Civil e Ministério Público Federal para que apresentem informações não sigilosas sobre procedimentos instaurados para apuração de infrações penais pelo Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, inclusive, com especificação do atual estágio dos referidos procedimentos”, requer a ação.

O processo está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife. Assinam a ação o advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo e a advogada Larissa Cecilio Panades. Os autores requereram que o governador Paulo Câmara (PSB), autoridade que nomeou Geraldo para o atual cargo, também fosse citado na ação. O ex-prefeito Geraldo Júlio, segundo a Justiça, ainda não foi citado para responder ao processo. “Parece que a empresa RÉ, e o Senhor Secretário procura mil e uma maneiras de gastar o dinheiro público, sem obedecer a qualquer critério Excelência”, diz a petição inicial da ação.

Magno Martins

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