Salgueiro – Ministério Público arquiva denúncia feita por vereadores contra concurso da Câmara

O Ministério Público arquivou a denúncia feita por alguns Vereadores de Salgueiro, dentre eles o atual Presidente daquela Casa, alegando irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da Banca organizador do concurso realizado no ano de 2020, pela Câmara de Vereadores de Salgueiro, em gestão que antecedeu a atual.

Os vereadores requerem que o Ministério Público investigue para os mesmos ganhem tempo para empregar seus amigos e parentes que ficaram desempregadas após perderem o emprego de “mamata” que tinha na prefeitura municipal.

No documento apresentado ao Ministério Público, os vereadores elencam 3 possíveis irregularidades, quais sejam: 1- Ausência de pesquisa de preço para embasar a tomada de preço realizada; 2- Edital de Licitação copiado da Câmara Municipal de Viçosa-MG – impossibilidade de empresas interessadas realizarem pedidos de esclarecimentos ou providências em decorrência de e-mail inválido; 3 – Termo de referência que diverge do contrato no que se refere à arrecadação da taxa de inscrição – ausência da assinatura da contratada.

O Promotor entendeu que não cabe ao Ministério Público atestar a regularidade do concurso da Câmara de Vereadores de Salgueiro para que, só assim, possa haver a nomeação dos aprovados.

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