Prefeito sanciona lei que permite patrocinar atletas que representam a cidade

A prefeitura de Salgueiro, publicou no diário oficial dos municípios, a lei que autoriza o município a prestar ajuda de custo aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representam a cidade de Salgueiro em competições intermunicipais, estaduais, nacionais, internacionais, olímpicas e paraolímpicas bem como, autoriza a conceder descontos em impostos municipais as empresas privadas, que apoiarem, financeiramente, projetos aprovados pela Secretaria de cultura e esportes no âmbito do município de Salgueiro.

A ajuda de custo será destinada aos atletas que cumprirem os critérios de solicitação:

I – Residir no município há mais de dois anos;

II – Possuir cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Educação e Esporte;

III – Se menor de idade, estar matriculado em instituição de ensino e ter boa conduta disciplinar;

IV – Representar o município nas respectivas competições;

V – Requerer o auxílio com, no mínimo, 30 dias de antecedência a data da competição.

A ajuda de custo poderá englobar:

I – Transporte, que poderá ser por meio de passagens, veículos oficiais ou Fretados e até combustíveis;

II – No caso de transporte aéreo, o atleta receberá as passagens;

III – Alimentação;

IV – Inscrição na competição;

V – Bolsa Atleta – para atletas de alta performance.

Ficará o poder executivo responsável por regulamentar os valores específicos das ajudas de custos dentro da realidade do nosso município, por ato próprio.

Na foto acima são os atletas Matheus Rabelo foi e Bianca Marins, que foram medalhistas em 2021.

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