Salgueiro – Vereadores tentam reverter sentença, mas juiz mantém cassação de mandatos

Em despacho publicado na última quinta-feira (18), a Justiça Eleitoral, através do Juiz, Neider Moreira Reis Junior, manteve sentença que condenou os vereadores de Salgueiro, Henrique Sampaio e Flavinho Barros, com a cassação de seus mandatos após o partido utilizar de candidatura laranja, da candidata Marta Mônica, nas eleições municipais de 2020.

Mesmo com 08 advogados no caso para defender os vereadores (05 de Henrique Sampaio e 03 para Flavinho Barros), foram insuficientes para impetrar com uma defesa convincente para reverter a sentença.

Os acusados agora aguardam uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mas o caso é grave e os mesmos podem ser afastados nos próximos dias.

Os vereadores Erivaldo Pereira (PSB) e Auremar Carvalho (DEM) assumem as duas vagas na Câmara de Vereadores pela recontagem dos votos. Como Erivaldo já está no cargo após a vereadora Eliane Alves assumir uma secretaria na prefeitura municipal, o vereador professor Hercílio deve ficar com a vaga.

Veja o despacho na integra abaixo:

 

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE/PE

75 Zona Eleitoral de Salgueiro/PE


 

 

DESPACHO

 

 

MANTENHO a sentença de ID nº 99215421.

 

Apenas registro que as preliminares de litisconsórcio passivo necessário, constantes dos recursos juntados sob os IDs nº 99446074, nº 99499780 e nº 99594191, merecem ser rechaçadas, porquanto o objeto da presente ação cinge-se à verificação da regularidade de documento do próprio Partido (DRAP), não havendo qualquer conclusão no sentido de participação dos candidatos na apontada fraude.

 

Além disso, trata-se de questão controvertida, já que somente em 2019 passou-se a admitir o uso da AIJE para aferir eventual fraude em DRAP, o que impõe seja a questão apreciada pelo eg. TRE-PE, mesmo porque o tema, embora de ordem pública, não foi debatido durante o iter procedimental.

 

REMETAM-SE os autos ao eg. tribunal Regional eleitoral de Pernambuco, com as cautelas e homenagens de estilo.

 

P. R. I.

 

Salgueiro/PE (75ª ZE), 18 de novembro de 2021.

 

NEIDER MOREIRA REIS JÚNIOR

Juiz Eleitoral

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