Zé Carlos apresenta projeto que obriga o uso de focinheira em cães de raças consideradas agressivas

O vereador José Calos (PSB), apresentou o Projeto de Lei que obriga o uso de focinheiras em cães de grande porte e/ou de raças consideradas agressiva, como Pit Bull, quando estiverem circulando em vias e logradouros públicos do município. Também ficam proibidos de circular com os cães, as pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.

Entraram na lista os seguintes animais:

I – Mastin napolitano;

II – Bull terrier;

III – American stafforshire;

IV – Pastor alemão;

V – Rottweiler;

VI – Fila;

VII – Doberman;

VIII – Pitbull;

IX – Bull dog;

X – Boxer.

Os cães das raças não citadas, mas que se enquadrem em uma ou mais características devem fazer uso dos dispositivos de segurança dispostos nesta lei, inclusive aqueles que pesem acima de 25 kg (vinte e cinco quilos) e os conduzidos por pessoas dispostos nesta lei.

Aos condutores de animais que estiverem transitando com os cães sem os dispositivos de segurança dispostos na presente lei, visando o bem da segurança pública, fica autorizado o serviço de guarda, ou policiamento, nos parques ou vias públicas, a intervir com:

I – Advertência verbal;

II – Notificação por escrito ao condutor;

III – Apreensão do animal com auto de infração e multa de até $1.000.

IV – Em casos de reincidência o valor da multa poderá chegar a $2.000. § 1º – Os valores dessas multas deverão ser destinados a um fundo para criação e/ou manutenção de um canil público.

Em sua justificativa o vereador José Carlos se mostra sua preocupação e medo devido relatos de ataques dos cães a humanos. Confira abaixo:

JUSTIFICATIVA

O principal objetivo do projeto é evitar que acidentes graves e até fatais continuem ocorrendo entre cães e humanos, não existe aqui nenhuma intenção de se fazer campanha contra a criação dos referidos animais. A temática desse projeto é discutida diariamente em nossa sociedade e tem chegado nas câmaras e assembleias. Diante dos riscos apresentados, temos fortes razões para acreditar que as autoridades precisam e posicionar, com a implantação de medidas que ofereçam mais segurança ao conjunto de cidadãos, que não podem estar expostos a tais perigos. Não podemos assistir passivamente crianças, jovens e adultos serem feridos e mesmo mortos por cães comprovadamente perigosos, existem casos em que o cão ataca pessoas de seu convívio, tornando-se algozes até mesmo de seus próprios cuidadores. Diversos casos ja foram registrados no Brasil, muitos ganharam repercussão nas mídias e detaques na imprensa, devido a extrema violência dos ataques. As leis que tratam de direitos e deveres dos condutores de cães de grande porte ou potencialmente agressivos são alvos de muita polêmica por parte dos defensores dos direitos dos animais, dos próprios proprietários e outros simpatizantes, porém o que deve ser levado em consideração é que além do cuidado devido aos cães é necessário também pensar em soluções que não coloquem em risco a segurança das pessoas que circulam nas vias públicas, nos parques ou nas proximidades dos animais.

José Carlos de Carvalho Parente

 Vereador

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